No Plenário

A pauta prevista para a semana de votações do Plenário tem dois itens: a MP 447/08, que aumenta os prazos para recolhimento dos tributos federais; e os destaques à PEC 511/06, que muda as regras de tramitação das MPs.



TERÇA-FEIRA

Nas comissões

- A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza o seminário “TV Digital Brasileira”.

- A Comissão Mista de Orçamento faz reunião extraordinária.

- As comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado votam projetos.

- As comissões de Finanças e Tributação; e de Educação e Cultura votam projetos e requerimentos.

– A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei 29/07, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica. Foram convidados, entre outros, o diretor-geral da Globosat, Alberto Pecegueiro; o superintendente da Associação Brasileira de Radiodifusores, Dennis Munhoz; e o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Daniel Pimentel.

- A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove a audiência pública sobre os efeitos da crise econômica mundial no pólo industrial de Manaus. Foram convidados, entre outros, o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o ministro do Trabalho, Carlos Lupi; e o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, Antônio Silva.

- Será instalada a Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho. Haverá eleição do presidente e dos vice-presidentes.

- A Comissão de Finanças e Tributação faz reunião mensal com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para analisar a execução orçamentária da União e as transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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QUARTA-FEIRA

Nas comissões

- A Comissão de Finanças e Tributação faz reunião com a secretária da Receita Federal, Lina Vieira, para discutir os dados da arrecadação de tributos da União referentes a novembro de 2008.

- As comissões de Seguridade Social Família; de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público votam projetos.

- As comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; de Viação e Transportes; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural votam projetos e requerimentos.

- A Comissão Mista de Orçamento faz reuniões ordinária e extraordinária.
- A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania faz reunião ordinária.
- A Comissão de Educação e Cultura faz reunião.

- A Comissão de Finanças e Tributação faz reunião.

- As comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promovem audiência pública sobre as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde, por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), para controlar a dengue. Foram convidados o ministro da Saúde, José Gomes Temporão; o ministro do TCU Valmir Campelo; e o secretário de Saúde de Vitória, Luis Reblim.

- A Comissão Especial dos Fonogramas/Videofonogramas Musicais discute e vota o parecer do relator, deputado José Otávio Germano (PP-RS).

- A Comissão Especial sobre Exploração de Recursos em Terras Indígenas discute e vota o parecer do relator, deputado Eduardo Valverde (PT-RO).

QUINTA-FEIRA

Nas comissões

- A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania faz reunião ordinária. – A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza audiência pública sobre o conflito fundiário na área do aeroporto de Macapá. Foram convidados, entre outros, o advogado-geral da União, José Toffoli; o superintendente regional da Polícia Federal no Amapá, Anderson Fontel; e o presidente da Infraero, Sergio Gaudenzi.

- A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove audiência pública sobre a reserva biológica da Mata Escura, em Minas Gerais. Foram convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente e o presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais, Vilson da Silva.

Equipe da Carta Congresso On Line