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Projeto de lei pode mudar decisão do Supremo de cassar mandatos de políticos "infiéis"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em dois julgamentos no ano passado, que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos políticos. A decisão foi ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana e os mandatos dos parlamentares “infiéis” devem ser cassados. A resolução é válida até que o Congresso Nacional aprove uma lei sobre o assunto. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) é autor de um projeto de lei que abre uma “janela” para os parlamentares trocarem de partido. O prazo permitido para a troca seria de um ano e um mês antes das eleições. Segundo ele, a legislação de nenhum país prevê a fidelidade absoluta. Confira a entrevista:

Carta Congresso – Explique sua proposta que prevê uma “janela” na questão da fidelidade partidária.

Flávio Dino - Esse tema da fidelidade partidária não pode ser regulado apenas por uma resolução. Nós precisamos de uma lei. Eu proponho uma lei que garanta a fidelidade partidária com bom senso, que respeite o dinamismo da vida econômica, social e política, fazendo com que haja um período de tempo, uma janela em que sejam legítimas as trocas de partido. Porque é absolutamente falsa a idéia de que toda a troca de partido é fisiológica. No sistema brasileiro, assim como em todos os países do planeta, a fidelidade não pode ser absoluta sob a pena de nós congelarmos o futuro e deslegitimarmos o sistema partidário.

CC - Com essa proposta, qual seria o novo prazo para a troca de partido?

FD - Nossa proposta é de um período de até 30 dias do término do prazo de filiação partidária, obviamente em setembro de 2009 seria possível aos parlamentares, uma única vez, a troca de partido e na eleição imediatamente subseqüente (2010) os eleitores iriam julgar se essa a troca de partido fosse absurda certamente o parlamentar seria punido. Nós precisamos ter claro que essa janela não acaba com a fidelidade partidária, uma vez que as trocas se dão no começo dos mandatos. Os políticos da oposição visam a migrar para os partidos das bases governistas e isso continuará proibido. Apenas no final do mandato nós teremos essa janela.

CC - Essa janela permitiria uma maior negociação entre os partidos? Quem fiscaliza essa troca?

FD - Isso é próprio do jogo político. Não significa que é necessariamente imoral. Nós temos mudanças, realinhamentos no panorama político. Mudanças partidárias acontecem e nem sempre isso é fisiologismo, nem sempre isso é balcão de negócios. Nós temos que separar o joio do trigo e ter bom senso para compreender isso. Quem fiscaliza é a justiça eleitoral e depois o povo que é o juiz soberano de todos os políticos.

CC - Há uma previsão de quando esse projeto será votado?

FD - Nós temos uma maioria clara na Comissão de Constituição e Justiça. Apenas o DEM se opõe a esse projeto por uma questão de sobrevivência na competição com o PMDB e o PSDB. O DEM tem uma crise de identidade e por isso defende essa fidelidade absoluta sem bom senso. Como temos essa maioria eu acredito que nos próximos meses nós teremos uma lei sobre fidelidade partidária em sintonia com o que o Supremo decidiu.

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