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ACM Neto critica MP de socorro aos bancos

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (12) a Medida Provisória 443 que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprarem participações em bancos brasileiros com dificuldades. Os destaques da oposição foram rejeitados e o texto-base da medida foi mantido. Uma emenda da MP permite ao governo criar uma linha especial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 3 bilhões para realizar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo a Medida Provisória, os bancos podem realizar a compra de outras instituições até o dia 30 de junho de 2011. O prazo poderá ser prorrogado por mais um ano. A matéria aguarda aprovação no Senado. O líder do Democratas, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) criticou a Medida Provisória. Confira a entrevista:

Carta Congresso - A Câmara aprovou a Medida Provisória e derrubou vários destaques da oposição. Como o senhor vê esse atropelamento do governo sobre a oposição?

Antonio Carlos Magalhães Neto - A MP foi aprovada com um texto melhor do que o aquele que foi encaminhado. Contudo eu acho que o governo acabou fazendo uma barbeiragem, na medida em que permite que recursos do BNDES, que são recursos do Tesouro Nacional, possam ser emprestados a empreiteiras que fizeram maus negócios. O governo está pagando em dia as obras do PAC, mas as empreiteiras não tiveram responsabilidade na gestão dos seus próprios negócios e agora vão ter uma vantagem adicional por poder ter acesso a esses recursos do BNDES.

CC - O senhor acredita que pode haver uso político dessa Medida Provisória?

ACM Neto - Eu classifico essa emenda como imoral. Eu acho que essas empreiteiras têm evidentes interesses e relações políticas e não foi por outro motivo que o governo bancou a aprovação dessas alterações no texto. Eu espero que haja muita transparência do BNDES ao conceder esses recursos porque não me cheira bem essa emenda.

CC - O governo acatou a proposta da oposição de um prazo de validade para a Medida Provisória.

ACM Neto - Pelo menos isso. O governo queria uma carta em branco para promover um processo de estatização no país. Isso foi evitado na medida em que há um prazo e quando esse prazo expirar o governo não vai poder se valer desse instrumento. Nós estamos em um momento de crise e a Medida Provisória foi editada para que o Brasil enfrente a crise. Ela não pode se transformar em uma regra e em uma lei de mercado.

CC - Que medidas serão adotadas para fiscalizar a transparência na aquisição das instituições financeiras?

ACM Neto - O importante é colocar a Comissão Mista do Congresso para funcionar. É preciso cobrar do Banco Central, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal o envio periódico das informações sobre qualquer processo de aquisição que seja feito. Com a fiscalização da Câmara somada a do Tribunal de Contas da União (TCU) eu espero que não se faça irresponsabilidade com o dinheiro publico

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